Questão
ID 1381833Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conselhos de Saúde
Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Em 21 julho de 2022, o Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação à Presidência da República com vistas à adoção e à promoção urgente de medidas corretivas à execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde. O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS nas diferentes esferas de governo. Além de elaborar e aprovar recomendações, compete aos conselhos: