Questão
ID 1381614Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Fiscalização - LGPD
Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda às questões de números 25 a 27.
Os agentes de tratamento podem sofrer sanções administrativas em razão de infrações cometidas. Sendo assim, a instituição fiscalizadora da aplicação da LGPD é denominada: