Questão
ID 1381590Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes
Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) tem por objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei nº 9.394/1996). O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) integra o SINAES e é aplicado periodicamente aos estudantes de graduação ao final dos: