Questão
ID 1381360Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ano: 2021 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais influenciaram vários Estados-Nação na ampliação do conceito de saúde e na elaboração de sistemas de atenção. Neste sentido, como garantia da saúde como direito humano fundamental, cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação de políticas destinadas à: