Questão 1381029 de Legislação Federal - CEPUERJ 2017

Questão

ID 1381029

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2017 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a lei nº 8.069/ 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, responda às questões 29 e 30.

Durante atendimento em um ambulatório de pediatria, menina de 10 anos de idade relata à equipe de saúde que sofre severas agressões físicas por parte de seu pai. No atendimento com os diversos profissionais, verifica-se que a criança possui vários hematomas e marcas pelo corpo, carteira de vacinação desatualizada e frequência irregular nas consultas médicas. A mãe acompanhava a menina e negou veementemente as afirmações da filha. Diante desse caso e de acordo com o art. 13 da referida lei, o procedimento dos profissionais que atenderam a criança consistir em:

Alternativa A:
comunicar, obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, o caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança
Alternativa B:
comunicar ao Conselho Tutelar e denunciar a Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima, sem prejuízo de outras providencias legais
Alternativa C:
notificar ao Conselho tutelar da respectiva localidade, apenas os casos de maus-tratos confirmados pela equipe que atendeu a criança, evitando outros prejuízos legais
Alternativa D:
notificar ao Conselho Tutelar e ao Juizado da Infância e Adolescência, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança, desde que a responsável esteja de acordo

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Questão 1381029

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