Questão 1380997

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1380997

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2017 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem seu funcionamento organizado pelas leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, editadas com a função de fazer cumprir o mandamento constitucional de dispor legalmente sobre a proteção e sobre a defesa da saúde. A lei nº 8.142/90 institui e define as Conferências de Saúde que:

Alternativa A:
são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários
Alternativa B:
têm como atribuição avaliar a situação da saúde, propondo diretrizes para a formulação da política de saúde correspondentes a três esferas de governo
Alternativa C:
devem manter seu funcionamento em caráter permanente e deliberativo em prol da formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde
Alternativa D:
são ferramentas de trabalho do controle social, em funcionamento no interior dos serviços de saúde, com representação de segmentos de trabalhadores, familiares e usuários dos serviços

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