Questão
ID 1380944Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2017 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda às questões de números 4 e 5.
O Artigo 4º dispõe que “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Dessa forma, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter: