Questão 13804

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 13804

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

Joel é conselheiro tutelar e recebeu uma denúncia de que a menina Milena, de 4 anos, foi deixada sozinha em casa pela mãe, durante 3 dias.

Diante da constatação do fato, Joel deliberou que o mais acertado seria o acolhimento institucional da menina, expedindo Guia de Acolhimento para ingresso da criança na Casa das Irmãs Amorosas.

De acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o procedimento do conselheiro foi

Alternativa A:
correto em realizar o acolhimento e também em emitir a Guia de Acolhimento, que deve ser feita por quem estiver acolhendo.
Alternativa B:
errado em realizar o acolhimento, mas correto com relação à sua responsabilidade de expedir a Guia de Acolhimento, que é tarefa do Conselho Tutelar.
Alternativa C:
adequado em fazer a institucionalização, mas inadequado em fazer a Guia de Acolhimento, que deve ser expedida pelo Ministério Público.
Alternativa D:
acertado em acolher a criança, mas errado em expedir a Guia de Acolhimento, que só pode ser feita pela autoridade judicial.
Alternativa E:
inadequado em realizar o acolhimento e também em expedir a Guia de Acolhimento, que só pode ser feita pelo Ministério Público.

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