Questão 1380299 de Direito Sanitário e Saúde - CEPUERJ 2021

Questão

ID 1380299

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38

Ano: 2021 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A pandemia de Covid-19, entre tantas outras questões, reacendeu a discussão sobre o financiamento, bem como as formas de planejar, executar e fiscalizar o orçamento do SUS. Segundo a lei n° 8.080/1990, é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. Considerando esses fatores, entre os critérios prioritários para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios no combate à pandemia devem constar:

Alternativa A:
desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; previsão do plano quinquenal de investimentos da rede
Alternativa B:
ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo; ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS
Alternativa C:
perfil demográfico e epidemiológico da região e da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área
Alternativa D:
níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde cofinanciadas pelo SUS

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Questão 1380299

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