Questão
ID 1380216Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2018 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com Paim (2016), responda as questões de números 7 e 8.
O autor destaca que, com o artigo 196 da Constituição Federal da República de 1988, a saúde passou a ser reconhecida como um direito social. Conforme previsto na Carta Magna, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos permite desenvolver atenção: