Questão
ID 1379879Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos
Ano: 2002 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Os estados brasileiros devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Esta norma não faz parte do princípio orçamentário denominado: