Questão
ID 1379261Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Universidade Estadual do Ceará
Considere as seguintes responsabilidades:
I. Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
II. Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.
III. Promover a harmonização, integração e a modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS – Estadual.
IV. Participar do financiamento do SUS, juntamente com os governos federal e municipais.
Ao gestor estadual, compete: