Questão
ID 1379238Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Universidade Estadual de Minas Gerais
São normas da Constituição Federal relativas ao ensino, EXCETO: