Questão 1378850 de Direito Civil - CPCON UEPB 2017

Questão

ID 1378850

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposição do Próprio Corpo

Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Universidade Estadual da Paraíba

Atente à doutrina abaixo e em seguida responda o que se pede.

“Historicamente, o tratamento jurídico dedicado ao corpo humano sofreu influências religiosas, chegando a se compreender o corpo humano como uma dádiva divina, impossibilitando qualquer intervenção pelo próprio titular. Por evidente, na contemporaneidade, a autonomia privada (liberdade do titular) alterou essa compreensão, admitindo-se um verdadeiro direito ao corpo humano. O Código Civil dedicou proteção ao aspecto físico da personalidade nos arts. 13 a 15.” (FARIAS, Cristiano Chaves; FARIAS, Nelson Rosenvald. Curso de direito civil: parte geral e LINDB, volume 1. São Paulo: Atlas, 2015.)

Com relação aos mecanismos de tutela expostos em nosso ordenamento civil e baseando-se nos ensinamentos doutrinários e nas decisões recentes dos tribunais superiores sobre a temática supra, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: O direito à integridade física concerne à proteção jurídica do corpo humano, isto é, à sua incolumidade corporal, incluída a tutela do
corpo vivo e do corpo morto.
Alternativa B: Permite-se o ato de disposição do próprio corpo apenas nas hipóteses em que não resulte em diminuição temporária ou permanente da
integridade física do indivíduo.
Alternativa C: Admite-se o ato de disposição de partes do corpo humano, vivo ou morto, a título gratuito ou oneroso, desde que não resulte em
prejuízos ao titular, considerando-se a existência de uma finalidade terapêutica como determinante para o ato.
Alternativa D: O art. 13 do Código Civil brasileiro veda a realização do ato cirúrgico de transgenitalização, posto que tal procedimento violenta a
garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurada.
Alternativa E: A pessoa humana pode ser objeto de experimentações científicas desde que nas hipóteses de experiências com finalidade terapêutica,
independentemente da existência de consentimento informado, nas situações expostas na legislação civil pátria, em decorrência do
princípio da solidariedade.

Estatísticas Cadernos

Questão 1378850

Continue estudando na plataforma