Questão 1378844

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1378844

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Universidade Estadual da Paraíba

A Constituição Federal de 1988 preconiza como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social,

Alternativa A: a tutela ao salário na forma da lei, vedando-se descontos, retenções e reduções.
Alternativa B: a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá
indenização compensatória, dentre outros direitos.
Alternativa C: a remuneração do trabalho noturno em idêntico patamar com relação aos trabalhadores que laboram em turnos ininterruptos de
revezamento.
Alternativa D: a irredutibilidade salarial, excetuando-se o disposto em instrumento normativo negociado entre empregado e empregador.
Alternativa E: o seguro-desemprego como mecanismo para suprir as necessidades vitais do trabalhador por ocasião do desemprego voluntário ou
involuntário.