Questão 1378841 de Pedagogia - CPCON UEPB 2017

Questão

ID 1378841

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Plano Estadual de Educação

Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Universidade Estadual da Paraíba

A Constituição do Estado da Paraíba ressalta, em seu artigo 211, a necessidade de se estabelecer o Plano Estadual de Educação (PEE), com
duração plurianual, que articule e desenvolva o ensino em seus diversos níveis. Indique a alternativa que apresenta uma proposição
FALSA.

Alternativa A: O PEE da Paraíba foi aprovado para, dentre outras coisas, cumprir o que está disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº
9.394, de 1996, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Alternativa B: Algumas das diretrizes do PEE paraibano são: promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; estabelecimento de
meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto; valorização dos profissionais de
educação.
Alternativa C: Por reconhecer as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas, quilombolas e ciganas, o PEE
assegura a garantia da equidade educacional, vislumbrando um sistema inclusivo em todos os seus níveis.
Alternativa D: Considerando que União, Estados e Municípios são responsáveis pela organização do ensino, como se vê na LDB, o PEE estabelece
que a execução e o cumprimento das metas e estratégias, competentes aos Municípios, devem ser objeto de monitoramento continuo e
avaliação periódica.
Alternativa E: Embora o PEE defina que tanto a execução como o cumprimento de suas metas e estratégias devam ser alvo de monitoramento
contínuo e de avaliações periódicas a cada dois anos, não determina quais instituições e instâncias públicas conduzirão tal processo.

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