Questão 1378835

emenda constitucional não pode modificar a organização de poderes constante da constituição, ainda que o faça sem abolir ou sem ser tendente a abolir a separação dos poderes.

a proposta de emenda constitucional, ainda em tramitação parlamentar, poderá ser impugnada por meio de mandado de segurança sob o argumento de vulneração às cláusulas pétreas.

emenda constitucional pode autorizar a criação de cargos, empregos e funções pelos órgãos dos poderes constitucionalmente organizados.

emenda constitucional pode modificar a forma federativa de Estado e os princípios regentes da República.

emenda constitucional pode, excepcionalmente, abolir o direito de propriedade.