Questão
ID 1378298Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2022 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Universidade do Estado do Pará
Em casos de esgotadas as possibilidades de atendimento em saúde para a pessoa com deficiência no seu local de residência, ela terá direito ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Nesse sentido, as garantias asseguradas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, são: