Questão 1378297

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1378297

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.727/2016 - Dispõe sobre o Uso do Nome Social e o Reconhecimento da Identidade de Gênero de Pessoas Travestis e Transexuais no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2022 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Universidade do Estado do Pará

Sobre o uso do nome social no âmbito da administração pública federal direta, autárquicas e fundacionais, conforme decreto Nº 8727/2016, é correto afirmar que:

Alternativa A:
no caso de prontuário deve ser registrado o nome social em destaque, seguido do nome civil, a ser usado apenas para fins administrativos internos.
Alternativa B:
no caso de prontuário deve ser registrado unicamente o nome social, como direito da pessoa transexual e travesti.
Alternativa C:
no caso de prontuário deverá ser registrado unicamente o nome civil, pois o prontuário é documento interno do hospital.
Alternativa D:
no caso do prontuário deverá ser registrado o nome civil, em destaque, seguido do nome social, a ser usado apenas para fins administrativos internos.
Alternativa E:
no caso do prontuário deverá ser registrado o nome que consta no registro de nascimento (identidade ou correlato), para fins de identificação no sistema do SUS.

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Questão 1378297

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