Questão
ID 1378197Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2017 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Universidade do Estado do Pará
Conforme a Lei 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros e dá outras providências. Segundo o Art 4º desta Lei, os Municípios, os Estados e Distrito Federal para receberem os recursos deverão contar com:
I. Conferencia de saúde
II. Fundo de saúde
III. Plano de saúde
IV. Conselho de saúde com composição paritária
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: