Questão 1377729

Consiste basicamente na verificação da documentação e requisitos pessoais dos licitantes. Tem como finalidade a garantia de que o licitante, sendo o vencedor do certame, tenha condições técnicas e financeiras para cumprir o contrato de forma adequada.

Confronto das propostas e ofertas e determinação do vencedor, que deverá ser objeto da licitação. Sempre deverá ser observado o critério disposto em edital.

Momento para que a autoridade competente examine o processo a fim de manifestar-se sobre a legalidade e conveniência do procedimento licitatório. Nessa etapa podem ser adotadas diversas posições, dentre as quais anulação do certame, em caso de ilegalidade.

Ato pelo qual o futuro contrato é atribuído ao vencedor da licitação, que passa a ter expectativa, de direito à contratação. Este ato obsta que a Administração contrate com outra parte que não o licitante o objeto licitado. Não deve ser confundido com a celebração de contrato.

Ato de refutar a autenticidade do processo devido à presença de vícios, como omissões em pontos relevantes, dispositivos que restrinjam injustificadamente o caráter competitivo do certame, irregularidades patentes, entre outros.