Questão
ID 1377281Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cofen
Ano: 2020 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade do Estado do Pará
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 0599/2018 determina Norma Técnica para atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde mental e Psiquiatria. A equipe de enfermagem da Saúde Mental e Psiquiatria é formada por Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. Esses profissionais devem realizar suas atribuições em conformidade com o disposto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no país. Dentre as competências do Enfermeiro indicam-se as seguintes: