Questão 1377079

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1377079

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.194/1974 - Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não

Ano: 2020 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade do Estado do Pará

No dia 12 de novembro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida provisória nº 904, que prevê a extinção, a partir de 2020, do seguro obrigatório DPVAT. Sobre esse seguro, é correto afirmar que

Alternativa A:
é o seguro que faz a cobertura de casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Alternativa B:
o pagamento desse seguro era anual, opcional para todos os donos de veículos do país e realizado junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Alternativa C:
é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos, sendo de competência exclusiva dos Estados e do Distrito Federal a sua instituição.
Alternativa D:
é o seguro feito diretamente pelos proprietários de carros, caminhões, motocicletas e outros veículos rodoviários em empresas seguradoras que assumem a proteção financeira contra danos físicos ou lesões corporais resultantes de colisões de trânsito.

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