Questão
ID 137703Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Capivari
O dever do Estado com a educação escolar pública, de acordo com o artigo 4° da LDB, será efetivado mediante a garantia de educação infantil: