Questão 1376910

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1376910

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Adjudicação

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina

Uma entidade do setor público convocou regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Porém, o licitante alegou que não tem mais interesse em fornecer o bem objeto do contrato.

Nesse caso, a entidade do setor público deve:

Alternativa A:
Deflagrar novo processo licitatório e fixar como limite para a contratação as condições propostas pelo licitante vencedor do certame anterior.
Alternativa B:
Convidar qualquer um dos licitantes remanescentes, sem manter a ordem de classificação, desde que qualquer um deles aceite as condições propostas pelo licitante vencedor.
Alternativa C:
Reabrir o processo licitatório para a habilitação de novos licitantes, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto em relação à proposta do licitante vencedor.
Alternativa D:
Convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
Alternativa E:
Desenvolver possibilidades capazes de atender às suas necessidades, podendo os licitantes apresentarem alternativa ao fornecimento do bem objeto do contrato.

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