Questão
ID 137690Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana
Considerando a Lei 12.796/2013, que altera a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise os itens a seguir:
I. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças.
II. Nos estabelecimentos de ensino infantil públicos, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afrodescendente.
III. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade, sendo dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças.
Assinale