Questão 1376865

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1376865

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina


A respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, a constituição federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuição:

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1. De melhoria, decorrente de obras públicas.

2. Social.

3. De intervenção no domínio econômico.

4. Para o custeio do serviço de iluminação pública.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1376865
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