Questão 1376535

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1376535

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina

sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei 8.080/90 determina que:

Alternativa A:
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, exclusivamente, a seguinte atividade: vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
Alternativa B:
A Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm como objetivo decidir apenas sobre os aspectos operacionais da gestão compartilhada do SUS.
Alternativa C:
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Alternativa D:
Serão criadas Comissões Intermitentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Alternativa E:
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.