Questão 1376523

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1376523

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 1.651/1995 - Sistema Nacional de Auditoria no Âmbito do SUS

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina

Sobre a Gestão Financeira do SUS, é correto afirmar:

Alternativa A:
Ao constatar desvio ou não aplicação dos recursos corretos, caberá à Polícia Federal aplicar as medidas previstas em lei.
Alternativa B:
Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial da esfera federal, e o valor de transferência deverá ser efetuado para cada Estado.
Alternativa C:
Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada uma proporção maior da despesa para a área da saúde, uma vez que é uma política pública de característica universal.
Alternativa D:
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
Alternativa E:
As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente essa receita aos Fundos Estaduais de Saúde para realizar os serviços a serem executados no âmbito do SUS.