Questão 1376520

A concepção de autonomia das políticas governamentais, a partir dos meados dos anos 1990, que em boa parte ainda permanecem nos sistemas educacionais, está assegurada no art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) no que diz respeito à autonomia das universidades brasileiras.

São atribuições das instituições de ensino superior no país:

1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

3. Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.

4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.

5. Conferir graus, diplomas e outros títulos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.