Questão 1376297

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1376297

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2018 Banca: COVEST UDESC - Coordenadoria de Vestibulares e Concursos UDESC Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina

Os valores sociais são consagrados como fundamentos do Estado Democrático de Direito pela Constituição Federal Brasileira e compõem o largo rol de direitos fundamentais que visam à concretização da igualdade social.

Considerando a importância dos valores sociais, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses direitos previstos na Constituição Federal Brasileira.

Alternativa A:
Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de quatro anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Alternativa B:
Aviso prévio integral do tempo de serviço, sendo no mínimo de um mês, nos termos da lei.
Alternativa C:
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados ou domingos.
Alternativa D:
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Alternativa E:
Teto salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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