Questão 1376137 de Direito Administrativo - COVEST/UNEMAT 2018

Questão

ID 1376137

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2018 Banca: COVEST/UNEMAT - Assessoria de Gestão de Concursos e Vestibulares da Universidade do Estado de Mato Grosso Órgão: Universidade do Estado de Mato Grosso

Em 2018, a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, completa (40) quarenta anos de serviços prestados na formação de profissionais qualificados na educação superior. Para a comemoração do aniversário da Universidade, decidiu-se contratar a banda “Os Pantaneiros”, reconhecida pelas qualidade de suas composições.

Nesse contexto, a supervisão de cerimonial encaminhou para o setor responsável pelos processos licitatórios um pedido de contratação do serviço da referida banda.

AMORIM. Victor Aguiar Jardim de, Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.

A Lei 8.666 regulamenta as licitações e os contratos administrativos, sendo que nela constam as modalidades licitatórias. Diante do exposto acima, o setor administrativo competente para promover as licitações da UNEMAT deverá:

Alternativa A:
Convocar, por meio de edital, todas as bandas que toquem as mesmas músicas e contratar aquela que oferecer o menor preço, levando em consideração o princípio da economicidade.
Alternativa B:
Publicar edital elencando o rol de músicas a serem tocadas, para que qualquer banda interessada possa concorrer no certame licitatório, desde que haja habilitação preliminar e a comprovação do cumprimento dos requisitos editalícios.
Alternativa C:
Contratar diretamente a banda “Os Pantaneiros”, pois, em razão da singularidade da prestação dos seus serviços, ocorre uma hipótese de inexigibilidade do dever de licitar.
Alternativa D:
Licitar por meio da modalidade denominada “pregão”, pois o sistema de lances é o mais adequado para o caso.
Alternativa E:
Devolver a solicitação para a supervisão de cerimonial, alegando que, por ser dispensável a licitação no caso narrado, não há necessidade de abertura de processo administrativo licitatório.

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Questão 1376137

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