Questão 1376135 de Direito Constitucional - COVEST/UNEMAT 2018

Questão

ID 1376135

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2018 Banca: COVEST/UNEMAT - Assessoria de Gestão de Concursos e Vestibulares da Universidade do Estado de Mato Grosso Órgão: Universidade do Estado de Mato Grosso

O modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos normativos que são definidos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.

Disponível em: www.planalto.gov.br Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Acesso em mai 2018.

Esta apresenta alguns instrumentos normativos em seu artigo 165, caput e seus respectivos incisos e parágrafos.

Assinale a alternativa que apresenta a caracterização correta das finalidades dos instrumentos normativos mencionados.

Alternativa A:
O Plano Plurianual (PPA) anuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para a vigência do mandato do chefe do Executivo; a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos fixar a receita e despesas para o exercício financeiro presente. Cada um dos instrumentos é apresentado na forma de uma lei.
Alternativa B:
O Plano Plurianual (PPA) tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública federal; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro; a Lei Orçamentária Anual (LOA) anunciará anualmente as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício subsequente. É facultada a apresentação do PPA na forma de uma lei.
Alternativa C:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; o Plano Plurianual (PPA) anunciará as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte; a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos fixar a receita e despesas para o exercício financeiro subsequente. Cada um dos instrumentos é apresentado na forma de uma lei.
Alternativa D:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anunciará anualmente as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício financeiro seguinte; a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro; o Plano Plurianual (PPA) tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. É facultada a apresentação do PPA na forma de uma lei.
Alternativa E:
O Plano Plurianual (PPA) tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anuncia anualmente as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício financeiro seguinte; a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro presente. Cada um dos instrumentos é apresentado na forma de uma lei.

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