Questão
ID 137609Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2022 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu
Segundo o artigo 12 da LDB 9394/96, osestabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do seguinte percentual permitido em lei: