Questão
ID 1375878Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
Recentemente, no estado brasileiro do Pará, ocorreu um
plebiscito em que seria decidido pelos eleitores daquela
unidade federativa sobre a divisão do estado, para a criação
dos estados de Carajás e Tapajós. Se efetivamente o resultado
do plebiscito fosse pela aprovação, após voto direto de todos
os eleitores com domicílio eleitoral naquele estado e em dia
com as obrigações eleitorais, a próxima etapa deste processo
de divisão seria a aprovação pelo legislativo da divisão do
estado, por meio de
plebiscito em que seria decidido pelos eleitores daquela
unidade federativa sobre a divisão do estado, para a criação
dos estados de Carajás e Tapajós. Se efetivamente o resultado
do plebiscito fosse pela aprovação, após voto direto de todos
os eleitores com domicílio eleitoral naquele estado e em dia
com as obrigações eleitorais, a próxima etapa deste processo
de divisão seria a aprovação pelo legislativo da divisão do
estado, por meio de