Questão 1375875

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1375875

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

O Poder Legislativo tem sido alvo de inúmeras críticas por
parte dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral,
no que tange à conduta dos representantes políticos eleitos.
Com relação a vedações e autorizações a este poder,
deputados e senadores, segundo a Constituição,

Alternativa A: investidos em cargo de Ministro de Estado não
perderão os respectivos mandatos eletivos.
Alternativa B: a partir da posse, não podem firmar contrato com
pessoa jurídica de direito público, exceto quando o
contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Alternativa C: durante a vigência de estado de sítio e do estado de
defesa, poderão ter suspensas as imunidades
parlamentares, mediante o voto de dois terços dos
membros da Casa a que os deputados e senadores
pertencerem.
Alternativa D: quaisquer informações recebidas, em razão do
exercício do mandato ou não, são protegidas pelo sigilo
de fonte.

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