Questão
ID 1375872Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
Pedroso Pereira, deputado federal eleito e diplomado, ainda
não empossado, é investigado como mandante do crime de
homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua
base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a
posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político
em face do fato ocorrido. Considerando a situação
apresentada, é correto afirmar que a denúncia
não empossado, é investigado como mandante do crime de
homicídio qualificado ocorrido no município onde mantém sua
base eleitoral. No espaço de tempo entre a diplomação e a
posse do parlamentar, o Ministério Público denuncia o político
em face do fato ocorrido. Considerando a situação
apresentada, é correto afirmar que a denúncia