Questão
ID 1375743Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.496/1977 - Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
De acordo com o disposto na Lei nº 6.496/77 e Resoluções do
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CONFEA), todo contrato, escrito ou verbal, para execução de
obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais
referentes à Engenharia, Arquitetura e Agronomia, fica sujeito
a um termo, registrado na jurisdição onde for executada a
atividade técnica. Assim, quando o profissional presta algum
serviço, desde uma simples consulta até uma grande obra,
deverá registrar, previamente, mencionando com clareza a
atividade técnica pela qual se responsabilizará. Esse termo é
conhecido por
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CONFEA), todo contrato, escrito ou verbal, para execução de
obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais
referentes à Engenharia, Arquitetura e Agronomia, fica sujeito
a um termo, registrado na jurisdição onde for executada a
atividade técnica. Assim, quando o profissional presta algum
serviço, desde uma simples consulta até uma grande obra,
deverá registrar, previamente, mencionando com clareza a
atividade técnica pela qual se responsabilizará. Esse termo é
conhecido por