Questão 1375699

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1375699

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fato do Príncipe

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Em relação à alteração dos contratos administrativos, é
correto afirmar que

Alternativa A: o fato do príncipe motiva a alteração do contrato em
razão de uma atuação da administração pública
diretamente relacionada ao objeto do contrato.
Alternativa B: não existe a possibilidade de alteração do contrato
administrativo sem concordância do contratado em
função do brocardo pacta sunt servanda.
Alternativa C: o contratado é obrigado a aceitar qualquer acréscimo ou
supressão nas obras, serviços ou compras desde que
mantido o equilíbrio econômico-financeiro.
Alternativa D: o aumento de um tributo que venha a onerar
substancialmente a execução do contrato pode ser
classificado como fato do príncipe.