Questão 1375696

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1375696

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Sobre o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do
Congresso Nacional no exercício do controle e fiscalização
externos, é correto afirmar que

Alternativa A: os Ministros do TCU têm as mesmas prerrogativas,
garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: os Ministros do TCU são nomeados pelo Presidente da
República com aprovação do Senado Federal, a partir de
uma lista com cinco nomes elaborada pelo Tribunal.
Alternativa C: a Constituição determina que o TCU seja integrado por
onze Ministros, tenha sede no Distrito Federal, com
quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo território
nacional.
Alternativa D: os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem
conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade,
devem dar ciência ao TCU, sob pena de responsabilidade
solidária.