Questão
ID 1375591Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do
Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo
patamar jurídico para o acesso a informações e aos
documentos públicos, quando estabeleceu que
Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo
patamar jurídico para o acesso a informações e aos
documentos públicos, quando estabeleceu que