Questão
ID 1375578Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.087/2007 - Altera os Arts. 5o, 15 e 21 do Decreto no 99.658, de 30 de Outubro de 1990, Que Regulamenta, no Âmbito da Administração Pública Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
O Poder Executivo Federal determina, através dos órgãos
competentes, os critérios de descarte dos documentos
produzidos em sua esfera de competência. No caso dos
arquivos de autarquias federais, este descarte
competentes, os critérios de descarte dos documentos
produzidos em sua esfera de competência. No caso dos
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