Questão 1375562

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1375562

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que

Alternativa A:
compete ao TCU julgar as contas do Presidente da República e ao Congresso revisar esse julgamento.
Alternativa B:
ao TCU compete somente emitir parecer sobre as contas e ao Congresso Nacional compete julgar essas contas sem estar vinculado ao parecer.
Alternativa C:
ao TCU compete somente emitir parecer vinculante sobre as contas e ao Congresso Nacional compete julgar essas contas, somente podendo o parecer ser rejeitado por maioria qualificada de 2/3.
Alternativa D:
ao TCU compete somente emitir parecer sobre as contas e ao Senado compete julgar essas contas sem estar vinculado ao parecer.