Questão 1375273

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 1375273

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TSE

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Acerca da organização e das atribuições do TSE, previstas em disposições de seu Regimento Interno (RI-TSE) e na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A escolha dos membros do TSE obedece ao critério da nomeação pelo presidente da República, não estando previsto no RI-TSE o critério da eleição em escrutínio secreto.
Alternativa B:
Integram a composição do TSE, com sede na capital da República, dois ministros do STF.
Alternativa C:
Desde o advento da Constituição de 1988, quando foi extinto o Tribunal Federal de Recursos, membros do STJ passaram a compor o TSE.
Alternativa D:
O presidente e o corregedor-geral eleitoral do TSE devem se eleitos entre os dois ministros do STF, para servirem por quatro anos, contados da posse.

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