Questão 1375125

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2007

Questão

ID 1375125

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Plano Plurianual na CF/88

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Com relação às revisões e alterações do plano plurianual, a Lei n.º 10.933/2004 — PPA 2004/7 — e suas atualizações estabeleceram que

Alternativa A:
alterações em programa já constante do plano podem ser propostas pelo presidente da República e(ou) pelos deputados e senadores.
Alternativa B:
a proposta de inclusão de programa deverá conter a estimativa do impacto orçamentário e financeiro restrito ao período de vigência do plano.
Alternativa C:
a proposta de alteração em ação orçamentária em execução não interrompe, durante a tramitação da proposta, a referida execução.
Alternativa D:
haveria revisões anuais, cujo encaminhamento dos projetos se daria no mesmo prazo de envio dos projetos de lei orçamentária.