Questão 1374760 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 1374760

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Considere a situação hipotética descrita.

Veridiana, de religião x, ao tentar matricular seu filho Nelson, também de religião x, no 6o ano do ensino fundamental, em tradicional Colégio particular com ênfase na religião y, tem a matrícula recusada pela Diretora daquele estabelecimento que demonstra claro menosprezo à religião professada por Veridiana e Nelson e alega que Nelson não se enquadraria no perfil de alunos daquele colégio, pois, pelo regulamento interno da escola, é vedada a matrícula de alunos não praticantes da religião y.

Neste caso,

Alternativa A: será necessário analisar administrativamente a validade do regulamento interno da instituição de ensino particular para fins
de aplicação de sanção, pelo MEC, de descredenciamento definitivo.
Alternativa B: será necessário, analisar a validade do regulamento interno da instituição de ensino particular para fins de aplicação de
sanção, pelo MEC, de suspensão das atividades por até 1 ano.
Alternativa C: é punível a recusa da inscrição do aluno no 6o ano do Ensino Fundamental, baseado no preconceito à religião x, sob a
alegação de que o perfil de alunos da escola é somente de religião y, independentemente de se tratar de estabelecimento
público ou privado de ensino.
Alternativa D: trata-se apenas de afronta ao princípio da isonomia, não se assemelhando em nada ao crime de preconceito ou discriminação.
Alternativa E: é punível a recusa da inscrição do aluno no 6o ano do Ensino Fundamental, baseado no preconceito à religião x, sob a
alegação de que o perfil de alunos da escola é somente de religião y, somente se for em estabelecimento público de
ensino.

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Questão 1374760

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