Questão 1374750

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1374750

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários
mínimos, pretendendo comparecer pessoalmente sem a assistência de advogado, nos termos da Lei no 9.099/1995, assim, ele

Alternativa A: não poderá ser parte na ação, conforme previsão expressa da Lei.
Alternativa B: poderá propor a ação, desde que representado por um defensor, independente do valor da causa.
Alternativa C: poderá propor a ação como qualquer cidadão, no entanto deverá solicitar, com antecedência, escolta para a audiência.
Alternativa D: não poderá ser parte na ação, conforme previsão tácita da Lei.
Alternativa E: só poderá ser representado por um defensor se a ação estiver acima de 40 salários mínimos.

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