Questão 1374749 de Legislações de Órgãos - FCC 2017

Questão

ID 1374749

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 435/2021 - Dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário − SINASPJ, caberá ao comitê gestor, entre outras medidas,

Alternativa A: requisitar às Forças Armadas, a prestação de serviço contínuo de proteção a membros do Poder Judiciário e familiares em
situação de risco.
Alternativa B: recomendar ao Presidente do tribunal respectivo, ad referendum do Plenário, a remoção provisória de membro do Poder
Judiciário, mediante provocação do magistrado, ainda que não caracterizada situação de risco.
Alternativa C: representar ao Procurador-Geral da República e aos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal
pela designação de órgão da instituição para acompanhar inquéritos policiais instaurados para a apuração de crimes
praticados contra magistrados fora do exercício de sua função.
Alternativa D: propor à Presidência do CNJ a assinatura de instrumentos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério
Público, Ministérios Públicos, órgãos de inteligência nacionais e internacionais e outras instituições.
Alternativa E: propor ao Plenário a aprovação de pedido, dirigido ao Presidente do Senado, de intervenção das polícias locais, em caso
de risco de extrema gravidade contra membros e serviços do Poder Judiciário.