Questão 1374722

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1374722

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para
processar e julgar, originariamente,

Alternativa A: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, quando a falta de norma regulamentadora de atribuição de órgão,
entidade ou autoridade federal disser respeito a matérias sujeitas à sua jurisdição.
Alternativa B: a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
Alternativa C: os conflitos de atribuição entre órgãos da Administração federal e órgãos jurisdicionais nas matérias sujeitas à sua jurisdição.
Alternativa D: seus próprios membros, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
Alternativa E: a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias nas matérias sujeitas à sua
jurisdição.

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