Questão 1374720

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2017

Questão

ID 1374720

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

O Governo da União promoveu isenção, anistia, remissão e subsídios para estimular a economia. Nesse caso, a Constituição
Federal estabelece como condição prévia

Alternativa A: elaboração de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, que deve acompanhar o projeto da Lei
Orçamentária Anual.
Alternativa B: o limite de 0,5% da receita corrente líquida para isenção e anistia e de 1% para remissão e subsídios.
Alternativa C: a espera de 180 dias para a entrada em vigor dessa medida.
Alternativa D: ter como beneficiários imediatos micro e pequenas empresas.
Alternativa E: o limite de 1000 salários mínimos nacionais para a concessão dos benefícios.

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